Política de Privacidade para Uso do RECEITE

O objetivo desta política de privacidade é informar sobre os dados que coletamos de você, usuário, quando faz o uso nosso website ou aplicativo. Ao coletar essas informações, estamos agindo como um controlador de dados e, por lei, somos obrigados a fornecer informações sobre nós, e o porque e a forma pela qual fazemos o uso seus dados, além dos direitos que você tem sobre tais informações.

O RECEITE é um instrumento de busca inteligente de informações, previamente cadastradas, que poderá ser usado para consultas de substâncias ativas, fórmulas e materiais científicos.

O RECEITE é de propriedade da Gradar Produtos Farmacêuticos Ltda, designada nessa Política como Pharmapele, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 4537, Imbiribeira, Recife-PE, CNPJ: 12.806.626/0007-6407. Você pode nos contactar por correio no endereço acima, ou por e-mail: lgpd@pharmapele.com.br.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Com o objetivo de se adequar a LGPD o RECEITE adotou medidas organizacionais, através de assessoria especializada, para implantar o projeto de adequação de forma a garantir a segurança e privacidade de dados.

Convidamos você a conhecer a nossa Política de Privacidade.

Encarregado pela Proteção de Dados

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no RECEITE é responsável por assegurar que nossa farmácia esteja em conformidade com a, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada. A necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está prevista no art. 41 da LGPD.

Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pelo RECEITE devem ser encaminhadas para a encarregada, por meio do e-mail: lgpd@pharmapele.com.br. Nossa responsável pela proteção de dados é Fabiana Pinheiro.

Compartilhamento das informações

As informações coletadas poderão ser usadas por empresas parceiras como o Centro Integrado de Gestão de Franquias Ltda, designada doravante de CIG, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 4537, Imbiribeira, Recife-PE, CNPJ: 07.995.759/0001-09 e seus respectivos colaboradores e franqueados.

O RECEITE, não vende, nem aluga as informações dos usuários para terceiros com o fim de marketing. Compartilha as informações com as empresas parceiras mencionadas nessa política, bem como atua na preservação da privacidade e confidencialidade dos usuários, através de suas políticas internas de segurança da informação.

Utilização de cookies

O RECEITE não utiliza cookies de terceiros, os cookies essenciais estão presentes na landing page, que é a página onde o usuário acessa o site e/ou aplicativo. Com exceção dos cookies essenciais, que permitem o funcionamento do site, você não é obrigado a autorizar a utilização.

Nos links abaixo você encontra mais detalhes sobre como desativar os cookies dos navegadores mais populares:

Armazenamento das informações

Para fornecer adequadamente nossos serviços, é primordial armazenar alguns dados pessoais. As informações obtidas são protegidas com medidas administrativas, técnicas e medidas físicas de segurança, para reduzir ou eliminar riscos de perda, acesso não permitido e divulgações arbitrárias.

Os dados serão processados e ficarão armazenados em um ambiente operacional seguro e no servidor da empresa e que não é acessível ao público, durante o prazo necessário para tanto.

Quando você usa a ferramenta em nosso website ou aplicativos

Para utilizar qualquer de nossos serviços deverá o Usuário cadastrar-se em nosso website ou aplicativo onde preencherá as informações como: nome completo, telefone, data de nascimento, Estado, Cidade, Especialidade principal, sigla do conselho, número de registro de classe, estado da federação que pertence, e-mail e senha para o e-mail.

Após preencher os campos com informações exatas, precisas e verdadeiras deverá enviar para acesso.

O RECEITE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

Suas informações são armazenadas em nosso website ou aplicativo e nós não usamos suas informações para fazer quaisquer decisões automatizadas que possam te afetar.

Da finalidade do tratamento de dados

Os dados simples coletados através do RECEITE, são usados para as seguintes finalidades:

a) Identificar os Usuários;
b) Qualificação e aprovação dos usuários;
c) Cumprir as obrigações contratuais decorrentes dos serviços prestados na plataforma;
d) Informar sobre novidades e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os Usuários, propagandas e anúncios;
e) Promover e divulgar a marca do RECEITE e da Pharmapele;
f) Responder às solicitações e pedidos de informações dos Usuários;
g) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, quando necessárias;

Os dados comportamentais coletados pelo RECEITE, são usados para as seguintes finalidades:

a) Cumprir obrigações estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei n.º 12.965/2014;
b) Cumprir obrigações estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018;
c) Identificar os Usuários;
d) Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos na plataforma;
e) Fins estatísticos e de segurança;
f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Consentimento

O RECEITE obtém o explícito consentimento dos Usuários para coletar e tratar seus dados para fins de divulgação, marketing, propaganda, para avaliação do perfil do interessado ou usuário. Dados de crianças e adolescentes não são coletados para nossos processos.

Compartilhamento dos Dados

O RECEITE comunica aos usuários de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal;
b) De forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação;
c) Para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais dos usuários;
d) Para promoção e divulgação da marca do RECEITE e Pharmapele.

O RECEITE, não vende, nem aluga as informações dos usuários para terceiros com o fim de marketing, bem como atua na preservação da privacidade e confidencialidade dos usuários, através de suas políticas internas de segurança da informação, porém compartilha as informações com a CIG, já qualificada nessa política.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo RECEITE são armazenados por tempo indeterminado, enquanto o usuário mantiver seu cadastro ativo na plataforma ou até que seja solicitada a sua exclusão.

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais da plataforma. Para isso, basta entrar em contato pelo e-mail: receiteapp@gmail.com, identificando-se como titular dos dados e solicitando formalmente a exclusão. O RECEITE se compromete a processar o pedido no menor prazo possível, em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD.

Após a exclusão, os dados serão removidos de forma definitiva dos nossos sistemas, salvo quando a sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme previsto na LGPD.

Seus direitos como titular de dados

O titular dos dados possui direitos previstos na LGPD. Estes consistem em:

a) Direito à informação;
b) Direito de acesso aos dados;
c) Direito de retificação;
d) Direito de eliminação (direito de esquecer);
e) Direito a anonimização ou bloqueio no tratamento;
f) Direito a notificação de retificação ou eliminação;
g) Direito de portabilidade de dados;
h) Direito de se opor à tomada de decisão automatizada.

Esses direitos são respeitados pelo RECEITE por meio de procedimentos adequados que permitem que a ação necessária seja realizada de acordo com os prazos indicados na LGPD. Caso necessite exercer seu direito, o Usuário poderá entrar em contato, através do e-mail lgpd@pharmapele.com.br. O RECEITE empreenderá todos os esforços necessários para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

Os titulares têm o direito de retirar o consentimento, desde que tenham dado seu consentimento para processamento de seus dados pessoais, o qual poderá fazer a qualquer momento. Quando os dados obtidos forem por determinação da lei, ou por obrigação legal ou contratual, ou por interesse legítimo, não se pode falar em retirar o consentimento.

Transferências Internacionais de Dados Pessoais

O RECEITE não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.

Direcionando a Conformidade com a LGPD

a) As ações a seguir são tomadas para garantir que RECEITE cumpra com sua responsabilidade, conforme imposições da LGPD;
b) A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é clara e explícita;
c) Um encarregado de proteção de dados foi nomeado com responsabilidade específica para proteção de dados da organização;
d) Todos os funcionários que estão envolvidos no tratamento de dados pessoais entendem quais são as suas responsabilidades para seguir uma boa prática de proteção de dados;
e) Treinamentos e informações sobre proteção de dados foram fornecidos a todos os funcionários;
f) Regras sobre consentimento são seguidas;
g) Estão disponíveis meios para que os titulares de dados exerçam os seus direitos em relação aos dados pessoais e essas solicitações são tratadas de forma eficaz;
h) Revisões regulares de procedimentos envolvendo dados pessoais são realizadas;
i) A Privacy by Design é adotada para todos os sistemas e processos novos ou alterados.

O seu direito de reclamar e revogação de dados

Se você tiver uma reclamação ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, preferimos que você entre em contato diretamente conosco para que possamos encaminhar sua reclamação. Nos contate através do e-mail: lgpd@pharmapele.com.br.

Atualizações para esta política de privacidade

Revisamos regularmente e, se apropriado, atualizamos esta política de privacidade de tempos em tempos, e conforme nossos serviços e uso de dados pessoais evoluem. Se quisermos usar seus dados pessoais de uma forma que não identificamos anteriormente, entraremos em contato para fornecer informações sobre isso e, se necessário, solicitar o seu consentimento.

Atualizaremos o número da versão e a data deste documento toda vez que ele for alterado.

Versão 02 - setembro 2024.